Sancionado reajuste salarial para o magistério municipal e o quadro geral de servidores da Prefeitura de São Luiz Gonzaga

  • Também a partir de janeiro, vale-alimentação do funcionalismo municipal passará de R$ 460,00 para R$ 1.000,00

    Assunto: Secretaria da Administração  |   Publicado em: 17/01/2022 às 13:21   |   Imprimir

Após aprovação da Câmara de Vereadores, durante sessão extraordinária solicitada pelo Executivo São-luizense na última sexta-feira (14), o prefeito de São Luiz Gonzaga, Sidney Brondani, sancionou o reajuste salarial dos servidores municipais (estendido aos aposentados e pensionistas). A Lei nº 6.374/2022 fixa o aumento de 10,06% para o quadro geral de servidores da prefeitura e de 31,23% para o magistério público municipal, conforme a Lei Federal nº 11.738/2008.

O acréscimo de 10,06% para o quadro geral repõem a inflação – baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA/IBGE) – de 2021. “No ano passado, atendendo a Lei Federal em virtude da pandemia, não foi possível realizar o reajuste salarial dos servidores municipais. A partir da folha de pagamento de janeiro de 2022, vamos repassar o índice de inflação ao quadro geral e manter o pagamento do piso do magistério, ainda atendendo as resoluções da Lei Federal nº 11.738/2008”, ressaltou Brondani.

O chefe do Executivo ainda sancionou a Lei nº 6.375/2022, a qual autorizou a reposição de 10,16% – tendo como base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC/IBGE) – aos beneficiários do Fundo de Aposentadorias e Pensões (FAPS) que não foram abrangidos pela regra da paridade.

 

VALE-ALIMENTAÇÃO

O Executivo Municipal também concedeu o reajuste do vale-alimentação em 117,39%, o qual passou de R$ 460,00 para R$ 1.000,00. O novo valor do benefício inicia em janeiro, abrangendo também os agentes públicos contratados temporariamente (contratos em vigência e os que forem firmados com o município a partir de janeiro de 2022). “Os últimos anos foram de dificuldade para diversos setores. Por meio desse aumento substancial do vale-alimentação, buscamos ofertar aos servidores municipais – incluindo a partir de agora os contratados temporariamente – um maior auxílio para a aquisição de alimentos, incentivando também as vendas no comércio local”, destacou o prefeito Sidney Brondani.  

 

Assessoria de Imprensa da Prefeitura de São Luiz Gonzaga

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